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| Documentação
para Aquisição de Imóvel |
VENDEDOR(ES)
• Se Pessoa Física: Xerox do RG,
CPF, e qualificação completa (estado
civil, profissão e endereço) e cônjuge
(se casado cópia da certidão de
casamento).
• Se Pessoa Jurídica: (Xerox do CNPJ,
contrato social atualizado e todas as alterações
contratuais, RG, CPF, e qualificação
completa de todos os representantes). Se a Empresa
não exercer atividade de compra e venda
de imóveis, também se torna necessária
a apresentação da CND (Certidão
Negativa de Débito) do INSS, bem como da
Certidão de Quitação de Tributos
Federais Administrados pela Secretaria da Receita
Federal. |
COMPRADOR(ES)
• Se Pessoa Física: Xerox do RG,
CPF, e qualificação completa (estado
civil, profissão e endereço) e cônjuge
(se casado cópia da certidão de
casamento).
• Se Pessoa Jurídica: (Xerox do CNPJ,
contrato social atualizado e todas as alterações
contratuais, RG, CPF, e qualificação
completa de todos os seus representantes). |
IMÓVEL
URBANO
• Cópia da Matrícula.
• Certidão Negativa de Ônus
Reais e de Ações Reais e Pessoais
Reipersecutórias.
• Certidão Negativa de Tributos Municipais
(se exigida pelo comprador). |
IMÓVEL
RURAL
• Cópia da Matrícula.
• Certidão Negativa de Ônus
Reais e de Ações Reais e Pessoais
Reipersecutórias.
• Certidão Negativa de Tributos Municipais
(se exigida pelo comprador).
• Certidão de Cadastro de Imóvel
Rural (CCIR) do INXCRA, atualizada.
• Certidão Negativa da Receita Federal,
referente ao ITR (Imposto Territorial Rural).
• Certidão Negativa da FEPAM.
• Certidão Negativa do IBAMA.
• Certidão Negativa de Multas Ambientais
do Departamento Municipal do Meio Ambiente –
DEMAM (do município onde está localizado
o imóvel). |
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